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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 11:02
Constituição Federal, trabalho & Democracia
O STF anulou alguns trechos da Reforma Trabalhista considerando-os inconstitucionais. Em verdade, derrubou poucos itens da dita reforma, mas ratificou o valor do trabalho e proteção jurídica do trabalhador.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 18:20
Estado deve garantir tratamento a pacientes com problemas graves
Decisão foi para assegurar a proteção constitucional do direito à saúde, considerando a garantia de proteção à dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 11:49
Liminar garante internação de paciente com doença pulmonar
A rescisão promovida pelo plano de saúde ocorreu de maneira unilateral e sem justificativa, e, em se tratando de contrato cujo objeto implica a proteção de direito fundamental, pois se trata de saúde, impõe-se, num primeiro momento, optar pela continuidade da relação contratual, até os devidos esclarecimentos
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 10:11
Determinado fornecimento gratuito de Viagra à portadora de hipertensão pulmonar
Paciente carente deve receber gratuitamente o medicamento Sildenasil 25 mg (Viagra), decidiu a 3ª Câmara Cível do TJRS.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Diabética ganha tratamento gratuito.
Sentença CIvil.
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Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 06 de Junho de 2016 - 15:49
Tratamento gratuito do diabetes
O presente artigo discorre sobre o tratamento gratuito do Diabetes.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 11:45
1ª Vara Federal de Sergipe decide ação civil pública sobre os portadores da Hepatite C
Até então, o município garantia o tratamento somente para portadores com certo nível da doença, e
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Tratamento médico. Direito à saúde. Art. 196 da CF/88. Tutela antecipada.
Presença dos pressupostos autorizadores para a concessão. Inc. Ie II, art 273, do CPC. - Poder geral de cautela do juiz. Intoxicação por substância química
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 09:17
Mineradora indenizará trabalhador por doença pulmonar causada por poeira
A Sigral - Silix do Gravatal Comércio e Mineração Ltda. terá de indenizar um encarregado aposentado por invalidez depois de trabalhar durante oito anos em minas de subsolo, exposto a poeiras minerais.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 12:36
Suspenso julgamento sobre tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessões
Constituição Federal garante a equiparação entre os regimes da união estável e do casamento no tocante ao regime sucessório.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 17:29
Portadora de doença inflamatória obtém garantia de tratamento
Para o juiz, o dever da Administração de concretizar o direito à saúde dos cidadãos, imposto pela Constituição, não pode ser inviabilizado através de entraves burocráticos ou qualquer outra justificativa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
Garantia de emprego aos deficientes ou reabilitados.
As disposições do art. 93 da Lei nº 8.213/91 não garantem o emprego aos trabalhadores deficientes ou reabilitados.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 13:29
Escolas Periféricas e Dias Letivos suspensos: como a violência afeta a garantia do Direito à Educação
O presente estudo busca tecer uma breve análise acerca do impacto da violência urbana na garantia
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 17:56
Simulação e Alienação Fiduciária em Garantia
de não aplicação do CDC para regular incidência de alienação fiduciária em garantia (TEMA 1.095 STJ
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Fraude. Terceirização em atividades essenciais. Vínculo de emprego com a tomadora dos serviços.
Garantia de execução. hipoteca judiciária.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 15:18
Portadora de doença inflamatória obtém garantia de tratamento
Ação no prazo legal.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 15:59
Casal consegue na justiça autorização para usar FGTS em fertilização
Fundo de garantia pode ser sacado para tratamento de doenças graves, mas essa questão não consta na lista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 01:00
Indenização por danos morais e materiais. Internação no hospital de custódia e tratamento psiquiátrico - HCTP. Diagnóstico de esquizofrenia. Auto-eliminação (suicídio).
Responsabilidade objetiva do Estado. Garantia da integridade física e moral do preso.